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UNILAB Sofre ataque institucional
A Unilab – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira – é uma universidade pública federal brasileira, implantada em 2011, e voltada para a cooperação internacional solidária no quadro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa. A Unilab recebe semestralmente centenas de novos estudantes estrangeiros, na sua maioria africanos, matriculados em diversos cursos nos campi de Redenção, no Ceará, e São Francisco do Conde, na Bahia. Outras vagas, em igual número, são destinadas a estudantes brasileiros, aliando assim a demanda pela internacionalização à demanda, igualmente importante, da interiorização e democratização do acesso à universidade. Tanto os estudantes brasileiros quanto os estrangeiros dependem, em grande medida, de auxílios financeiros para garantir os custos de moradia e alimentação. No caso dos estrangeiros, o visto de estudante proíbe qualquer tipo de atividade remunerada no Brasil, tornando esses auxílios imprescindíveis.
No dia 5 de julho o novo Reitor Pro Tempore da Unilab, indicado e empossado em março pelo governo Temer, suspendeu autocrática e autoritariamente a disponibilidade de bolsas-auxílio para os estudantes estrangeiros que chegarão a partir do próximo semestre, alegando escassez de recursos. Essa medida, embora pareça meramente técnica, inviabiliza na prática uma das mais centrais condições de possibilidade para a permanência dos estudantes estrangeiros que fazem da Unilab a experiência única que ela tem sido desde sua fundação tanto para os próprios estudantes, brasileiros e estrangeiros, quanto para os professores e gestores que têm a oportunidade de entrar em contato com realidades diversas e com uma convivência cultural enriquecedora. A comunidade acadêmica vê com perplexidade e assombro o que é inegavelmente um sério risco à própria identidade da Unilab, e teme que esta seja apenas a primeira de uma série de ações objetivando o desmonte dos mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior vigentes, tanto para estrangeiros quanto para brasileiros, e em última instância a inviabilização da Unilab enquanto tal. Em qualquer caso, a comunidade acadêmica acredita que deve ser consultada sobre as melhores formas de equacionar o quadro atual de escassez de recursos com as responsabilidades de sua missão institucional, fixada na Lei Federal n.º 12.289, de 20 de julho de 2010.
Para fazer cumprir a lei e defender o projeto da Unilab, nós, abaixo-assinados exigimos do Conselho Universitário da Unilab: a) a imediata revogação do Aditivo III ao Edital de Seleção de Estudantes Estrangeiros nº 17/2017, que extingue os auxílios à permanência para estudantes estrangeiros; b) a abertura de consultas à comunidade acadêmica sobre o planejamento orçamentário para 2018, de modo a produzir reflexões e soluções coletivas e consensuais quanto à melhor destinação dos escassos recursos previstos, de modo a não comprometer a missão institucional da Unilab e a permanência dos estudantes estrangeiros.
A direção da FFCH apoia a iniciativa e solicita aos colegas que também participem dessa luta pela manutenção da UNILAB, instituição de grande importância para a promover o intercâmbio internacional.
Profa. Dra. Maria Hilda Baqueiro Paraiso - Diretora da FFCH