COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral da Consulta para Direção da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FFCH/UFBA, vem a público comunicar que em cumprimento às normas do Edital 001/23, que regulamenta os procedimentos para a Consulta, fez o levantamento prévio dos membros da Unidade aptos à votar - Docentes, Discentes e Servidores Técnicos-Administrativos, observando estritamente as regras contidas nos artigos 8º a 12 do referido Edital.

Durante esse levantamento foi verificado que, na lista que consta a relação dos Servidores Técnicos-Administrativos lotados na FFCH, que nos foi enviada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas - PRODEP/UFBA, não estavam incluídos os nomes dos Servidores que exercem as funções na Biblioteca Isaías Alves, visto que os mesmos são lotados no Sistema Universitário de Bibliotecas e não em nossa Unidade.

Recebemos, então, a solicitação para que os referidos Servidores fossem incluídos na lista de votantes e, após análise do Edital, e levando em conta os Princípios da Publicidade, Transparência e Impessoalidade, que regem a Administração Pública como um todo, a Comissão Eleitoral decidiu e comunica a todos os Membros da Comunidade da FFCH que, mesmo entendendo como justa a solicitação feita pelos Servidores, não é possível atender ao pedido de inclusão de nomes nas Listas de Votantes, pelos seguintes motivos:

1 - O art. 8º, Caput, do Edital 001/23, bem como os posteriores, ao definir quem pode votar, afirma que somente os Docentes e Servidores Técnicos Administrativos lotados e em exercício (grifo nosso) na Unidade estão aptos à participar da eleição. Excluindo a participação dos Servidores que não são lotados na FFCH, bem como daqueles que, mesmo lotados, estão exercendo as funções em outros locais.

2 - Não há tempo hábil, levando-se em conta que estamos no período de final de semana e a menos de 48 horas do início do pleito, para que seja feito e publicado uma Retificação do Edital já citado.

Cabe lembrar que a Comissão Eleitoral, durante todo o Processo de Consulta, sempre foi sensível às demandas dos Membros da Comunidade da FFCH, principalmente aquelas que, de alguma forma, possibilitaram a ampliação do acesso ao voto, desde que respeitassem as Normas pré-estabelecidas, a Legislação vigente e os Princípios Básicos da Administração Pública.

Salvador - BA, 25 de Novembro de 2023

Maria Salete Souza de Amorim Docente - Siape: 1805362

Presidente

Bruno Gomes de Azevedo

Técnico-Administrativo – Siape: 1986042

Vice-Presidente

Vinícius dos Santos Junqueira

Discente – Matrícula 219118189

Secretário